Decreto nº 13.539 de 09/04/1919
Decreto nº 13.539 de 09/04/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REQUISITA O MATERIAL DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL A VAPOR ITAJAÍ-BLUMENAU, PARA INCORPORAL-A Á ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 397, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
COMPANHIA , NAVEGAÇÃO , DESTINAÇÃO , FERROVIA .
REQUISIÇÃO , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |