Decreto nº 13.553 de 16/04/1919
Decreto nº 13.553 de 16/04/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO DE 61:236$000, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 97, NÚMERO II, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI 3.454, DE 6 DE JANEIRO DE 1918, AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 445, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |