Decreto nº 13.554 de 16/04/1919
Decreto nº 13.554 de 16/04/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA ARRECADAÇÃO E EMPREGO DAS RENDAS DA FAZENDA DE SAPOPEMBA E DA VILA MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 446, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ARRECADAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RENDA , FAZENDA PUBLICA , VILA , AREA ESTRATEGICA , MILITAR , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |