Decreto nº 13.566 de 26/04/1919
Decreto nº 13.566 de 26/04/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO A DEVIDSON, PULLEN & COMP., NEGOCIANTES, NESTA CAPITAL, PARA, POR SI OU EMPRESA QUE ORGANIZAREM, FUNDAREM E EMPLORAREM UM SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES AÉREAS ENTRE OS DIVERSOS PONTOS DA REPÚBLICA E ENTRE ESTES E O ESTRANGEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 459, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , FORNECIMENTO , SERVIÇO , TRANSPORTE AEREO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |