Decreto nº 13.575 de 04/10/1943
Decreto nº 13.575 de 04/10/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA DOCAS DE SANTOS A PERMUTAR EM TERRENO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DE SANTOS , PERMUTA , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |