Decreto nº 13.583 de 07/05/1919
Decreto nº 13.583 de 07/05/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE MASSIAMBÚ,POLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO D. TEREZA CRISTINA, DE ACORDO COM O ESTIPULADO NO ARTIGO 111, NÚMERO III, DA LEI NÚMERO 3.674, DE 7 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |