Decreto nº 13.588 de 19/10/1943
Decreto nº 13.588 de 19/10/1943
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA A EMPRESA SUL BRASILEIRA DE ELETRICIDADE, S. A., A TORNAR DEFINITIVA A TRANSFERÊNCIA, ANTERIORMENTE FEITA EM CARÁTER PROVISÓRIO, DE UM GRUPO HIDROELÉTRICO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MAFRA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |