Decreto nº 13.594 de 20/10/1943
Decreto nº 13.594 de 20/10/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CONCESSÃO OUTORGA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, PELO DECRETO 3.774, DE 1 DE MARÇO DE 1939, PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRO-ELÉTRICA DA CORREDEIRA DO RIO IJUÍZINHO, SITUADA NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 32, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , SANTO ANGELO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |