Decreto nº 13.609 de 21/10/1943

Decreto nº 13.609 de 21/10/1943

Ementa

ESTABELECE NOVO REGULAMENTO PARA O OFÍCIO DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL NO TERRITÓRIO DA REPÚBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 41, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , CARGO , TRADUTOR , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente