Decreto nº 13.614 de 21/05/1919
Decreto nº 13.614 de 21/05/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA MARINHA O CRÉDITO ESPECIAL DE 100:000$000, DESTINADO Á REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVAS AO TERRENOS DE PROPRIEDADE NACIONAL E SOB A JURISDIÇÃO DO MESMO MINISTÉRIO, EM VÁRIOS ESTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 549, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |