Decreto nº 13.676 de 02/07/1919
Decreto nº 13.676 de 02/07/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESOLVE A RESCISÃO DO CONTRATO DE 29 DE ABRIL DE 1916, CELEBRADO COM A EMPRESA ESTRADA DE FERRO TERESÓPOLIS, EX-VI DO DECRETO 11.796, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1915, E A ENCAMPAÇÃO DA REFERIDA ESTRADA DE FERRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
RESCISÃO , CONTRATO , GOVERNO FEDERAL , ARRENDAMENTO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |