Decreto nº 13.698 de 20/07/1919
Decreto nº 13.698 de 20/07/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DO SANEAMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 136, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , SANEAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , SANEAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |