Decreto nº 13.702 de 21/07/1919
Decreto nº 13.702 de 21/07/1919
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | RETIFICA AS CLÁUSULAS DE 1 A 4 DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 13.568, DE 26 DE ABRIL DE 1919, CONCEDENDO PERMISSÃO À FRANCISCO DO REGO BARROS BARRETO FILHO, PARA, POR SI OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, SEM PRIVILÉGIO OU MONOPÓLIO DE ESPÉCIE ALGUMA, UTILIZAR-SE DOS APARELHOS AÉREOS DOS MAIS APERFEIÇOADOS, NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS, ENTRE AS PRINCIPAIS CIDADES DO BRASIL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 141, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
|
|
Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , UTILIZAÇÃO , AERONAVE , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , CARGA , TERRITORIO NACIONAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |