Decreto nº 13.726 de 20/08/1919
Decreto nº 13.726 de 20/08/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR UM ANO O PRAZO DA CONESSÃO DADA À MANÁUS HARBOUR, LIMITED, PELO DECRETO 13.116, DE 24 DE JULHO DE 1918, PARA O SERVIÇO DE EMISSÃO DE CONHECIMENTOS DE DEPÓSITOS E WARRANTS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 172, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , SERVIÇO , EMISSÃO , CONHECIMENTO , DEPOSITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |