Decreto nº 13.740 de 27/08/1919
Decreto nº 13.740 de 27/08/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE JAGUARÃO, NO RIO GRANDE DO SUL, E A INTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CERRO LARGO NO URUGUAI, A POREM EM EXECUÇÃO O ACORDO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRARAM EM 1° DE MAIO DE 1918 SOBRE A NAVEGAÇÃO DO RIO JAGUARÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 180, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , JAGUARÃO (RS) , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , NAVEGAÇÃO , RIO , PARTICIPAÇÃO , CIDADE , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |