Decreto nº 13.743 de 26/10/1943
Decreto nº 13.743 de 26/10/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA AS TABELAS NUMÉRICAS DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PETRÓPOLIS, CAMPOS, SANTOS, SOROCABA, CAMPINAS, JUNDIAÍ, JUIZ DE FORA E RIO GRANDE, DOS CONSELHOS REGIONAIS DO TRABALHO, DA 1, 2, 3 E 4 REGIÕES, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |