Decreto nº 13.749 de 03/09/1919
Decreto nº 13.749 de 03/09/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A CLÁUSULA VII DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 13.568, DE 25 DE ABRIL DE 1919, CONCEDENDO PERMISSÃO A FRANCISCO DO REGO BARROS BARRETO FILHO PARA, POR SI OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, SEM PRIVILÉGIO OU MONOPÓLIO DE ESPÉCIE ALGUMA, UTILIZAR-SE DOS APARELHOS AÉREOS DOS MAIS APERFEIÇOADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS, ENTRE AS PRINCIPAIS CIDADES DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 187, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , TRANSPORTE AEREO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AERONAVE , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , CARGA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |