Decreto nº 13.754 de 27/10/1943
Decreto nº 13.754 de 27/10/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 152, ALÍNEA B, 157, 155 ALÍNEA D E 160 DO REGULAMENTO DA INSPEÇÃO FEDERAL DE CARNES E DERIVADOS, APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 24.550, DE 3 DE JULHO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 144, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO ANIMAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO , CARNE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |