Decreto nº 13.756 de 10/09/1919
Decreto nº 13.756 de 10/09/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ INSTRUÇÕES PARA A ELEIÇÃO DE INTENDENTES MUNICIPAIS NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 288, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , ELEIÇÃO , INTENDENTE , DISTRITO FEDERAL (DF) , PRAZO DETERMINADO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO MUNICIPAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |