Decreto nº 13.773 de 24/09/1919
Decreto nº 13.773 de 24/09/1919
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS DE 195:300$, 657:200$, 18:000$ E 12:500$, SUPLEMENTARES ÀS VERBAS 5, 7, 8 E 6 DO ARTIGO 2° DA LEI DE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1919, E DESTINADOS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A PRORROGAÇÃO DA ATUAL SESSÃO LEGISLATIVA ATÉ 3 DE OUTUBRO PRÓXIMO FUTURO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 301, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |