Decreto nº 13.781 de 01/10/1919
Decreto nº 13.781 de 01/10/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA REVERTER AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O PRÓPRIO NACIONAL ILHA DAS FLORES QUE, POR DECRETO 12.689, DE 27 DE OUTUBRO DE 1917, FOI TRANSFERIDO AO MINISTÉRIO DA MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 306, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , IMOVEL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , REVERSÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , IMOVEL , AMBITO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |