Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.781 – DE 1 DE OUTUBRO DE 1919
Manda reverter ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o proprio nacional ilha das Flôres que, por decreto n. 12.689, de 21 de outubro de 1917, foi transferido ao Ministerio da Marinha
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando que cessaram os motivos pelos quaes foi transferido, provisoriamente, ao Ministerio da Marinha o proprio nacional ilha das Flôres, resolve que converta ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o referido proprio nacional.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Simões Lopes.