Decreto nº 13.784 de 02/10/1919
Decreto nº 13.784 de 02/10/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 484:047$542, OURO, PARA LEGALIZAR AS DESPESAS FEITAS, ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 1918, COM OS PAGAMENTOS DAS TAXAS DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAS AOS SCRIPS DO FUNDING LOAN DE 1914. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 307, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |