DECRETO N. 13.803 – DE 29 DE OUTUBRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Agostinho Soares de Mendonça a pesquisar quarzo, mica, caulim e associados no município de São João Nepomuceno, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do decreto‑lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Agostinho Soares de Mendonça a pesquisar quarzo, mica, caulim e associados numa área de cem hectares (100 Ha) situada nas fazendas "Cruzeiro" e "Bela Vista", no distrito e município de São João Nepomuceno, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um quadrilátero mistilíneo tendo um vértice no centro do boeiro aberto do quilômetro duzentos e treze mais setecentos e setenta e quatro metros (Km 213 + 774 m) da Estrada de Ferro Leopoldina, no trecho Rochedo‑Roça Grande e cujos lados, a partir desse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos rnagnéticos: setecentos e quarenta e três metros (743 m), quarenta e dois graus e cinqüenta minutos sudeste (42º 50' SE) mil quinhentos e oitenta e nove metros e cinqüenta centímetros (1.589,50 m), sessenta e quatro graus sudoeste (64º SW); setecentos e quarenta e quatro metros (744 m), doze graus e vinte e cinco minutos noroeste (12º 25' NW) e mil duzentos e treze metros e sessenta centímetros (1.213,60 m), pelo eixo da linha férrea desde o quilômetro duzentos e doze mais quinhentos e sessenta metros e quarenta centímertos (Km 212 + 560,40 m) até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O tílu!o da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil cruzeiros (Cr$ 1.000,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam‑se, as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sa!es.