Decreto nº 13.815 de 15/10/1919
Decreto nº 13.815 de 15/10/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DESAPROPRIADOS, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS TERRENOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE CARGA AUXILIAR DA ESTAÇÃO DO NORTE DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 320, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , IMOVEL , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |