Decreto nº 13.831 de 23/10/1919
Decreto nº 13.831 de 23/10/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPAGNIE CÂBLES SUD-AMÉRCAINS PERMISSÃO, SEM MONOPÓLIO OU PRIVILÉGIO DE ESPÉCIE ALGUMA, PARA LANÇAR E ATERRAR UM CABO SUBMARINO ENTRE RIO DE JANEIRO E MONTEVIDÉO, E EXPLORAR O RESPECTIVO TRÁFEGO TELEGRÁFICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TELEGRAFIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TELEGRAFIA , AUTORIZAÇÃO , ATERRO , CABO SUBMARINO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , CIDADE , MONTEVIDEU , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |