DECRETO N. 13.851 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1919
Approva o projecto de aterramento do cabo telegraphico Belém do Pará-Barbaros
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu The Western Telegraph Company, Limited,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvadas, com a restricção estabelecida na clausula III das que baixaram com o decreto n. 12.688, de 24 de outubro de 1917, as plantas do ponto de aterramento e do traçado da linha de ligação subterranea entre o ponto de aterramento da linha Belém do Pará-Barbaros, na foz do rio Guamá, na cidade de Belém do Pará, e a estação de The Western Telegraph Company, Limited naquella cidade, apresentadas pela referida companhia com requerimento de 10 de setembro de 1919, de conformidade com o disposto na clausula IV das que baixaram com o citado decreto.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.