Decreto nº 13.860 de 06/11/1919
Decreto nº 13.860 de 06/11/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, OS CRÉDITOS DE 546:679$207, OURO E 950:754$806, PAPEL, SUPLEMENTARES À VERBA 30ª `REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES´ DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DO MESMO MINISTÉRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 355, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |