Decreto nº 13.866 de 12/11/1919
Decreto nº 13.866 de 12/11/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 47, RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, 87 E 99 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 12.790, DE 2 DE JANEIRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CRITERIOS , RECRUTAMENTO , INCORPORAÇÃO , TROPA , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |