Decreto nº 13.876 de 12/11/1919
Decreto nº 13.876 de 12/11/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA AO MÁXIMO DE 48:837$442 A IMPORTÂNCIA A SER DESPENDIDA COM AS URUGUAI, AUTORIZADAS PELO DECRETO 13.718, DE 8 DE AGOSTO DE 1919. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 412, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , RECURSOS FINANCEIROS , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBRA PUBLICA , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO FERROVIARIA , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |