Decreto nº 13.877 de 13/11/1919
Decreto nº 13.877 de 13/11/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS BASES DAS TARIFAS PARA VIGORAREM NA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 413, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , VALOR , TARIFAS , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |