Decreto nº 13.887 de 26/11/1919
Decreto nº 13.887 de 26/11/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1919, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 855:500$ ÀS VERBAS 5ª, 6ª, 7ª E 8ª DO ARTIGO 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PARA DESPESAS COM A PRORROGAÇÃO DA ATUAL SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL ATÉ O DIA 3 DE DEZEMBRO PRÓXIMO VINDOURO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 458, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |