Decreto nº 13.912 de 10/12/1919
Decreto nº 13.912 de 10/12/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A EXECUÇÃO DA LEI 3.634, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918, RELATIVA AOS MAQUINISTAS EXTRANUMERÁRIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 475, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , DIREITOS , SERVIDOR , CIVIL , CARGO DE CARREIRA , MAQUINISTA , EXTRANUMERARIO , AJUDANTE , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CRITERIOS , REQUISITOS , PROMOÇÃO , BENEFICIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |