Decreto nº 13.923 de 17/12/1919
Decreto nº 13.923 de 17/12/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 350:000$, OURO, PARA A ULTIMAÇÃO DOS TRABALHOS DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA Á CONFERÊNCIA DA PAZ, REUNIDA EM VERSAILLES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |