Decreto nº 13.941 de 29/12/1919
Decreto nº 13.941 de 29/12/1919
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1:800$, À CONSIGNAÇÃO "MATERIAL" - "ALUGUEL DE CASA PARA REPARTIÇÃO" - VERBA 10ª ARTIGO 98 DA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO ALUGUEL DO PRÉDIO OCUPADO PELA INSPETORIA GERAL DE ILUMINAÇÃO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 570, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |