Decreto nº 13.945 de 31/12/1919
Decreto nº 13.945 de 31/12/1919
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1919, O CRÉDITO DE 797:548$386, SUPLEMENTAR AS VERBAS 5ª, 7ª, 6ª E 8ª, DO ARTIGO 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PARA DESPESAS COM A PRORROGAÇÃO DA ATUAL SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1919. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 571, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |