Decreto nº 13.949 de 31/12/1919
Decreto nº 13.949 de 31/12/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, CRÉDITOS ESPECIAIS, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE 200:979$475, SENDO: 120:019$075, PARA FARDAMENTO DA BRIGADA POLICIAL; 4:320$, PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO ENGENHEIRO QUE SUPERINTENDE OS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, CAIXAS DE AVISOS E OUTROS; E 76:640$400, PARA 1.047 PRAÇAS ENGAJADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 573, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |