Decreto nº 13.994 de 13/01/1920
Decreto nº 13.994 de 13/01/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 12:444$440, AFIM DE PAGAR OS VENCIMENTOS A QUE TEM DIREITO O BACHAREL ROQUE ANTÔNIO RABELLO HORTA, FUNCIONÁRIO ADIDO, EX-FIEL DA CAIXA DE CONVERSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |