Decreto nº 14.027 de 21/01/1920

Decreto nº 14.027 de 21/01/1920

Ementa

CRIA A SUPERINTÊNDENCIA DO ABASTECIMENTO E APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 2, 3 E 4 DO DECRETO LEGISLATIVO 4.034, DE 12 DE JANEIRO DE 1920.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 463, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo