Decreto nº 1.007 de 04/08/1936
Decreto nº 1.007 de 04/08/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO REGULADORA DE TABELAMENTO DOS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE; MANDA POR NOVAMENTE EM VIGOR O REGULAMENTO A QUE SE REFERE O DECRETO 14.027, DE 21 DE JANEIRO DE 1920, COM AS ALTERAÇÕES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 598, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA DE PREÇOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO REGULADORA DO TABELAMENTO (CRT) , GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE , DETERMINAÇÃO , VIGENCIA , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |