Decreto nº 14.053 de 22/11/1943
Decreto nº 14.053 de 22/11/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 13.397, DE 13 DE SETEMBRO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DESTINAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |