Decreto nº 14.083 de 25/11/1943
Decreto nº 14.083 de 25/11/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE CLASSIFICAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 364, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , CERTIFICADO , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO AGROPECUARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |