Decreto nº 14.106 de 27/11/1943
Decreto nº 14.106 de 27/11/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DENOMINADA DO PAU DE OLEO, NO RIBEIRÃO DOURADINHO, NO DISTRITO DA SEDE DO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 376, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , CAMPO FORMOSO (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |