Decreto nº 14.154 de 30/04/1920
Decreto nº 14.154 de 30/04/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO DE FRANCOS 140.320.546.00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES E TREZENTOS E VINTE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS FRANCOS), DESTINADO AO PAGAMENTO Á `COMPAGNIE FRANÇAISE DU PORT DE RIO GRANDE DO SUL´, DE TRATA A CLÁUSULA XXXIX DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA ASSIGNADO EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 13.691, DE 9 DE JULHO DE 1919. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 1029, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |