Decreto nº 14.177 de 19/05/1920

Decreto nº 14.177 de 19/05/1920

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 3.508, DE 10 DE JULHO DE 1918, QUE DEFINE E PUNE A FALSIFICAÇÃO DOS ADUBOS QUÍMICOS E REGULA O SEU COMÉRCIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 1099, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADUBO QUIMICO , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , ADUBO QUIMICO , OBJETIVO , PROIBIÇÃO , FALSIFICAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente