Decreto-Lei nº 3.802 de 06/11/1941
Decreto-Lei nº 3.802 de 06/11/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a Lei nº 3.508, de 10 de julho de 1918, e o regulamento do comércio de adubos e corretivos, baixado com o Decreto nº 14.177, de 19 de maio de 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1941] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPLEMENTO AGRICOLA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , DIVISÃO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL (DIFPV) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , ADUBO , ADUBO QUIMICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1974] (p. 12773, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |