Lei nº 6.138 de 08/11/1974
Lei nº 6.138 de 08/11/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a inspeção e fiscalização do comércio de fertilizantes, corretivos e inoculantes destinados à agricultura, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1974] (p. 12773, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1730 DE 1973. |
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Catálogo |
FERTILIZANTE .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , FERTILIZANTE .
FIXAÇÃO , PRAZO , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIO , FERTILIZANTE , AGRICULTURA .
NORMAS , REGISTRO , COMERCIO , FERTILIZANTE .
OBRIGATORIEDADE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , FERTILIZANTE , AGRICULTURA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , FERTILIZANTE , AGRICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1975] (p. 4120, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1980] (p. 25289, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |