Lei nº 6.894 de 16/12/1980

Lei nº 6.894 de 16/12/1980

Ementa

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1980] (p. 25289, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3361 DE 1980.

Catálogo

AGRICULTURA .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , INSPEÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , FERTILIZANTE , CORRETIVO , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , DESTINAÇÃO , AGRICULTURA .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO , CORREÇÃO , SOLO , PROTEÇÃO , AGRICULTURA .
DEFINIÇÃO , FERTILIZANTE , CORRETIVO , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , APLICAÇÃO , AGRICULTURA .
MULTA , SANÇÃO , INFRAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGISTRO , PRODUTO , ATIVIDADE , COMERCIO , FERTILIZANTE , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , AGRICULTURA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Aprovação de Regulamento

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Alínea e - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Alínea f - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Revogação

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 3, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 3, caput, Alínea d - Revogação
  • Art. 3, caput, Alínea f - Revogação
  • Art. 4, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Ementa [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 1 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 3, caput, Alínea a [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 3, caput, Alínea c [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 3, caput, Alínea d [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 3, caput, Alínea e [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 3, caput, Alínea f [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 4 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 4, caput [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 5, caput, Inciso 3 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 5, caput, Inciso 4 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 5, caput, Inciso 5 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 5, caput, Inciso 6 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 5, caput, Inciso 7 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 5, caput, Inciso 8 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 5, § 2 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 6 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 6, § 1 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]

Art. 6, § 3 [Lei nº 6.894 de 16/12/1980]