Lei nº 6.934 de 13/07/1981

Lei nº 6.934 de 13/07/1981

Ementa

Altera a Lei nº 6894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/07/1981] (p. 13189, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 10 DE 1981.

Catálogo

FERTILIZANTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIO , FERTILIZANTE , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , AGRICULTURA , NORMAS , OBTENÇÃO , REGISTRO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , FERTILIZANTE , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , EXIGENCIA , ASSISTENCIA TECNICA , TECNICO AGRICOLA , DEFINIÇÃO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTROLE , PRODUÇÃO , COMERCIO , FERTILIZANTE , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Acréscimo