Decreto nº 86.955 de 18/02/1982

Decreto nº 86.955 de 18/02/1982

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, ALTERADA PELA LEI 6.934, DE 13 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES, ESTIMULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E PELO DECRETO-LEI 1.899, DE 1981, QUE INSTITUI TAXAS RELATIVAS AS ATIVIDADES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/02/1982] (p. 3241, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

AGRICULTURA .

Indexação

INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , DESTINAÇÃO , AGRICULTURA , NORMAS , REGISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , COMERCIANTE , FERTILIZANTE , CORRETIVO , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , AGRICULTURA , EMBARGOS , APREENSÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , FERTILIZANTE , CORRETIVO , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , AGRICULTURA , APURAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , ESPECIFICAÇÃO , PENA , INFRAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , FERTILIZANTE , CORRETIVO , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , AGRICULTURA .
REGULAMENTAÇÃO , INSPEÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , FERTILIZANTE , CORRETIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 1 [Decreto nº 86.955 de 18/02/1982]

Art. 8, § 2 [Decreto nº 86.955 de 18/02/1982]